Você sabe o que o conselho de engenharia representa? Descubra neste post

Quando se trata de conselhos profissionais, muita gente tem dúvidas sobre as atribuições dessas entidades. O conselho de engenharia, por exemplo, zela pelo bem-estar e pela segurança da sociedade — com a fiscalização e a orientação de profissionais e empresas que atuam na área.

Assim sendo, ele tem um papel muito relevante, pois evita que pessoas sem a devida formação realizem as atividades de engenharia, ou seja, que maus profissionais entrem no mercado e exerçam a profissão em desacordo com os preceitos éticos e as normas técnicas estabelecidas pela legislação.

Quer entender melhor qual é o papel dessa entidade e por que ela é importante para os engenheiros? Acompanhe nosso post e tire todas as suas dúvidas!

O que é CREA?

CREA é a sigla para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. São entidades presentes em todos os estados da federação e no Distrito Federal, vinculadas ao CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).

O CONFEA teve início em 1933, e sua criação é considerada um marco para a história brasileira de regulamentação profissional. É regido pela Lei 5.194 de 1966 e, além de engenheiros (civil, elétrico, químico, ambiental etc.) e agrônomos, representa também as seguintes categorias:

  • geógrafos;

  • geólogos;

  • meteorologistas;

  • tecnólogos dessas modalidades;

  • técnicos industriais e agrícolas (formação de nível médio).

Segundo o site da entidade federal, hoje existem 1.007.050 profissionais registrados nos conselhos regionais, sendo que São Paulo figura como o estado com o maior número de registros (286.919).

A função do conselho de engenharia é zelar pelos interesses da sociedade por meio da regulamentação e da fiscalização do exercício profissional de todas as áreas que representa — sempre tendo como base o respeito ao cidadão e à natureza.

Quais são as responsabilidades do conselho de engenharia?

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia tem como responsabilidade a fiscalização, o controle, a orientação e o aprimoramento do exercício e das atividades profissionais que representa.

Para isso, a entidade faz o registro desses profissionais, permitindo que eles trabalhem dentro da legalidade. Dessa forma, depois de formado, um engenheiro, por exemplo, só pode atuar no mercado de trabalho com o registro no conselho de engenharia do seu estado.

Ao obter o registro junto ao CREA, ele tem um atestado de que é um profissional graduado ou técnico formado em uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Fiscalização de profissionais e empresas

A entidade realiza fiscalização para garantir a segurança da sociedade. Assim, verifica as condições do exercício profissional em obras e serviços de engenharia. A fiscalização feita pelos agentes do conselho vale para profissionais e empresas do ramo e é realizada em obras públicas e privadas.

Eles verificam a existência de um responsável técnico e o respectivo registro da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART), um documento que permite a identificação dos responsáveis técnicos pelos empreendimentos. Logo, trata-se de um instrumento legal, que pode ser necessário na averiguação de autoria e de pontos contratuais de uma obra.

Caso haja alguma irregularidade, os fiscais fazem uma notificação ou, dependendo da situação, redigem um auto de infração. Se o auto não for atendido segundo o que estabelece a legislação, o CREA abre um processo administrativo.

Garantia de segurança e qualidade

A entidade atua para prevenir e reprimir infrações à legislação profissional, assegurando que o trabalho siga as normas técnicas e os preceitos éticos da profissão e seja realizado por alguém habilitado. É uma garantia para a sociedade de que padrões de qualidade e segurança sejam seguidos.

Em vista disso, a atuação do conselho de engenharia tem uma grande importância. Imagine se qualquer um pudesse assumir a obra de um prédio ou de viaduto, sem seguir qualquer padrão ou sem ter a formação de engenheiro? É, portanto, uma prática que protege os indivíduos contra o trabalho de pessoas inabilitadas.

Quando as pessoas se referem a conselhos profissionais, muitas vezes apenas criticam o pagamento da anuidade. No entanto, é importante existir um órgão que represente e defenda os direitos dos profissionais de uma determinada área — como é o caso do CREA em relação aos engenheiros.

Por que a entidade é importante para a profissão?

Ao proteger a sociedade de leigos que queiram atuar na área, o conselho de engenharia acaba beneficiando os bons profissionais. Além disso, a entidade preza pela remuneração justa das categorias que representa, estipulando uma tabela referencial de honorários.

Há ainda a legislação que estabelece o salário mínimo para os engenheiros — o que impede a contratação desses profissionais por qualquer valor. Desse modo, a entidade busca garantir que os engenheiros não se sujeitem a valores abaixo do mercado, ou seja, que não estejam de acordo com sua formação e com toda a competência técnica exigida.

Como obter o registro profissional?

Se você já se formou ou está prestes a se formar em Engenharia, sabe que tem um horizonte com boas oportunidades profissionais, certo? Por isso, não dá para perder tempo — é preciso obter o registro no Conselho Regional de Engenharia do seu estado.

Ao conseguir um emprego, ser aprovado em concurso público ou mesmo na atuação como autônomo, ter o registro do CREA é obrigatório. Para isso, é só se dirigir até a unidade do conselho de engenharia mais próxima de seu município e levar os seguintes documentos (original e cópia):

  • histórico escolar;

  • diploma do curso superior ou técnico;

  • comprovante de residência;

  • RG;

  • CPF;

  • comprovante de quitação com o serviço militar (para homens);

  • título de eleitor;

  • comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

  • 2 fotos 3×4 recentes;

  • formulário fornecido pelo CREA preenchido.

Nos sites dos conselhos regionais de engenharia você tira todas as suas dúvidas em relação às exigências para fazer o registro.

Agora você já sabe que o conselho de engenharia tem uma função importante ao defender a sociedade de serviços prestados por leigos — o que se torna também uma proteção para a atuação de bons profissionais. Se ainda não tem o registro, vá atrás da documentação, para não ter nenhuma dor de cabeça na hora de exercer sua profissão.

Você quer mais esclarecimentos sobre a atuação do Conselho Regional de Engenharia e a importância do registro profissional? Deixe seu comentário no post que, em breve, responderemos!